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20/11/2020 -
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Análise da MPV nº 1009, de 13 de novembro de 2020
Tema:
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS,
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes,
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Brasil) (FNDE) Proteção ambiental, aspectos econômicos,
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP,
Medida Provisória
24/03/2021 -
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Análise da MPV nº 1039, de 18 de março de 2021
22/12/2020 -
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